1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Gobi & Júnior e a prestação de serviços técnicos na área da construção.
2. Serviços Prestados
A Gobi & Júnior presta serviços especializados de:
- Instalações elétricas
- Pladur e tetos falsos
- Pintura
- Outros serviços complementares na área da construção
Os serviços são prestados mediante proposta aceite pelo cliente, que define o âmbito, prazo e valor dos trabalhos.
3. Orçamentos e Propostas
Os orçamentos fornecidos são válidos por 30 dias, salvo indicação em contrário. A proposta detalhada inclui:
- Descrição dos trabalhos a executar
- Materiais a aplicar (quando aplicável)
- Prazo estimado de execução
- Valor total e condições de pagamento
- Condições específicas do projeto
4. Aceitação da Proposta
A aceitação da proposta comercial pelo cliente constitui a formalização do contrato. O início dos trabalhos fica sujeito ao cumprimento das condições acordadas, nomeadamente:
- Assinatura da proposta ou confirmação por escrito
- Pagamento de sinal, quando aplicável
- Disponibilização das condições de trabalho no local
5. Execução dos Trabalhos
A Gobi & Júnior compromete-se a:
- Executar os trabalhos com qualidade técnica e profissionalismo
- Cumprir os prazos acordados, salvo situações de força maior
- Utilizar materiais de qualidade certificada
- Cumprir todas as normas técnicas e de segurança aplicáveis
- Manter a organização e limpeza do espaço de trabalho
6. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Garantir o acesso ao local de trabalho
- Assegurar condições básicas de trabalho (água, eletricidade)
- Fornecer informações completas e corretas sobre o projeto
- Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
- Comunicar atempadamente qualquer alteração desejada
7. Condições de Pagamento
As condições de pagamento são definidas na proposta comercial. Regra geral:
- Sinal: percentagem acordada no início dos trabalhos
- Faseamento: conforme evolução dos trabalhos
- Pagamento final: após conclusão e verificação dos trabalhos
O não cumprimento dos prazos de pagamento pode resultar na suspensão dos trabalhos.
8. Alterações ao Projeto
Quaisquer alterações ao projeto inicial devem ser comunicadas por escrito e estão sujeitas a reavaliação de prazo e valor. Trabalhos adicionais não contemplados na proposta inicial serão orçamentados separadamente.
9. Garantias
Os trabalhos executados beneficiam de garantia de execução, nos termos legais aplicáveis. As instalações elétricas são acompanhadas de certificação de conformidade.
A garantia não cobre:
- Danos resultantes de uso inadequado
- Alterações efetuadas por terceiros
- Desgaste natural dos materiais
- Falta de manutenção adequada
10. Responsabilidades
A Gobi & Júnior possui seguro de responsabilidade civil adequado à sua atividade. A empresa não se responsabiliza por:
- Danos em estruturas pré-existentes com patologias não identificadas
- Atrasos causados por condições não imputáveis à empresa
- Prejuízos indiretos ou lucros cessantes
11. Rescisão
O contrato pode ser rescindido por acordo entre as partes. Em caso de rescisão unilateral:
- Pelo cliente: pagamento dos trabalhos já executados e materiais adquiridos
- Pela empresa: apenas em situações de incumprimento grave pelo cliente
12. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logotipos) são propriedade da Gobi & Júnior e estão protegidos por direitos de autor. A reprodução não autorizada é proibida.
13. Resolução de Litígios
Para resolução de eventuais litígios, as partes comprometem-se a privilegiar o diálogo e a negociação. Na impossibilidade de acordo, aplicar-se-á a lei portuguesa e serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa.
14. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:
- Email: geral@gobieandjunior.pt
- Telefone: +351 912 345 678